Processo 645240/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/08/2015 09:53
Autuado em 28/08/2015 09:53
Apensado ao Processo 277243/13 em 19/04/2016 17:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 280/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2016 Acórdão   280/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2016 Acórdão   280/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Juntadas
DataDescrição
19/11/2015 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 917894/15
19/11/2015 09:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 916049/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 734/2016
18/02/2016 1300 Acórdão nº 280/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 28/01/2016
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1837/2015
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 1560/2015
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9117/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2016 11:08 DP  
14/04/2016 13:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 734/2016 -
08/03/2016 09:31 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3174/2016 -
03/03/2016 10:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 174/2016 -
18/02/2016 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 486/2016 -
01/02/2016 14:14 STP  
30/11/2015 14:18 GCDA  
20/11/2015 14:27 SMPjTC Parecer nº 15361/2015 - sobrestamento Recurso de Revista. Ato de inativação. Proventos com fundamento na Lei Estadual n.º 16.390/10. ADI 4814 – STF. Parecer Ministerial pelo sobrestamento do feito.
19/11/2015 17:06 DICAP Parecer nº 12270/2015 - DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI NO STF. PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA ATÉ O MOMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
21/10/2015 14:14 DP  
15/10/2015 17:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1837/2015 -
02/09/2015 16:24 DICAP Parecer nº 10686/2015 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
28/08/2015 10:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1560/2015 -
28/08/2015 09:52 DP Informação nº 18589/2015 -

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